Mantida decisão que determina devolução após término do grupo

Paciente obtém direito a implante de aparelho auditivo especial

Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso

Plano de saúde deve reduzir reajuste

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

TST concede indenização por gastos com transporte a portuário avulso

Aposentado. Reintegração. Inexistência de estabilidade ajustada em instrumento de negociação coletiva.

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

Se não conhece segredos, empregado pode trabalhar para concorrente

Governo cassa permissão de vôos da Vasp

A partir de hoje a Vasp está impedida de voar por determinação do Departamento de Aviação Civil (DAC).

Contrato temporário sucessivo não dá estabilidade no emprego

A renovação reiterada de contrato de trabalho por tempo determinado não assegurou a um grupo de dez professores de Campinas (SP) a estabilidade no emprego.

STJ: administradoras de cartão de crédito podem cobrar juros moratórios até 12% ao ano

O ministro Cesar Asfor Rocha, da Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acolheu parcialmente recurso da Fininvest S/A Negócios de Varejo.

Câmara aprova Lei da Palmada, rebatizada de Menino Bernardo

Projeto, que agora homenageia menino morto no RS, vai para o Senado

Processo civil. Ação civil pública. Pretensão tributária. Tare. Lei distrital nº 2.381/99. Ministério Público.

Lei distrital nº 2.381/99 - Ministério Público

Ministérios Públicos e Defensorias Públicas lançam nota de esclarecimento sobre a execução do TAC com o Carrefour

Pelo TAC, a empresa deve destinar R$ 115 milhões para estabelecimento de políticas internas de enfrentamento ao racismo e de reparação coletiva.

Negociação de honorários de sucumbência deve respeitar a Constituição

Consumidor. Serviço bancário. Contratação de cheque especial e cartão de crédito por pessoa idosa e analfabeta, que somente utiliza sua conta bancária para recebimento de pensão previdenciária. Conduta arbitrária e ilegal.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados, decide Terceira Turma

STJ mantém multa para pais que se recusarem a vacinar filhos contra a Covid-19, considerando a violação do dever de proteção à saúde das crianças

TJSP adere ao sistema processual eproc

Transição gradativa, com planejamento e capacitação.